RIC 2310/2004

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pauderney Avelino - PFL/AM

30/11/2004

Ementa

Solicita informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o cumprimento de condição estabelecida no parágrafo, 4º do artigo 218 da Constituição, para o gozo dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 1991.

Explicação da Ementa

Ministro Eduardo campos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2007

Declaro a prejudicialidade, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 15 COL 01 Suplemento B.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8543 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).

01/12/2004

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Encaminhado à MESA.

01/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)

10/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela aprovação.

15/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

17/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

27/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.

•

Encaminhado à 1SECM.

27/12/2004

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

11/01/2005

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI nº 98/2005, ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Accioly Campos.

12/01/2005

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 13/01/2005 a 11/02/2005.

17/02/2005

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Encaminhada à publicação.

23/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:40 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

31/01/2007

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Declaro a prejudicialidade, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 15 COL 01 Suplemento B.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

07/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8543 COL 02.