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REQ 2330/2004 => PEC 58/2003
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 58/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003,  que "dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira". 30/11/2004
Ementa
Requer prorrogação do prazo da Comissão por 20 sessões. Em 24/11/04.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2005 Deferido, "ad referendum" do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
18/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido, "ad referendum" do Plenário.