VTS 2 CCJC => PL 5268/2001

Voto em Separado

Acessória de:

PL 5268/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PFL/BA

30/11/2004

Ementa

Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenárias, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a porpaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Paridos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Paulo Magalhães

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Paulo Magalhães