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PL 4402/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/03/2001 |
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Ementa |
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Declara revogado o Decreto-Lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, e os demais atos que menciona, relativos a matéria trabalhista. |
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Explicação da Ementa |
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Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. |
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Indexação |
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Consolidação legislativa, revogação, legislação trabalhista, lei federal, decreto lei federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 213, § 6º, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/05/2001 |
Ao
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Arts. 212 e 213, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo EF |
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30/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
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30/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial. DCD 31/03/2001 PÁG 10357 COL 01. |
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11/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebido pela CCJR |
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16/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator: Dep. Ney Lopes |
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21/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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28/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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29/05/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DADO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR O GTCL, ANTES DA MANIFESTAÇÃO DA CCJR. |
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• |
Ao
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Arts. 212 e 213, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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13/06/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/05/2002 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
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Parecer do Coordenador, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), com aprovação dos membros do GT-Lex, pela aprovação, com modificação no inciso LXXIV do art. 1º. |
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23/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho |
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25/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Dimas Ramalho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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06/05/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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Retirado de pauta de Ofício |
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12/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE) |
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19/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Freire |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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07/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
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03/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis publicado no DCD de 4/2/17 PÁG. 106 COL. 01, Letra A. |
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07/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4402/2001 Emendas apresentadas |
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PL 4402/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/03/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
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29/05/2001 |
Ao
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Arts. 212 e 213, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 4402/2001 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CCJC => PL 4402/2001 |
Parecer do Relator |
19/05/2005 |
Roberto Freire |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 GTCL => PL 4402/2001 |
Parecer de Comissão |
10/05/2002 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis |
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