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MSC 788/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 51/2007
Origem: AV 1427/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/11/2004
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, sanidade animal, produto vegetal, prevenção, controle, combate à praga, plantas, doença animal, incentivo, comércio, importação, exportação, produto agrícola, País, Brasil, País Estrangeiro, Síria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
10/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
13/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2004 PAG 54232 COL 01.
14/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
13/04/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
29/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 637/2007, pelo Deputado Vieira da Cunha (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicito a reconstituição da MSC 788/2004.
03/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
22/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do PRL 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação.
23/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 788/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 788/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 788/2004 Parecer do Relator 22/05/2007 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 788/2004 Parecer de Comissão 23/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação.
MSC 788/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 637/2007 => PL 2462/1991 Requerimento de Reconstituição de proposição 29/03/2007 Vieira da Cunha - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Solicito a Vossa Excelência a reconstituição das seguintes proposições tendo em vista que as mesmas foram extraviadas nos gabinetes dos relatores:

MSC 788/04, MSC 373/06 e PL 2.462/91 (PL 6.764/02 apensado) - relator Dep. Arnon Bezerra
MSC 526/05 e MSC 556/06 - relator Dep. Sebastião Madeira
MSC 56/07 - relator Dep. Colbert Martins