Imprimir

PL 4537/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 30/11/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros e estabelecimentos noturnos com sonorização eletrônica e ao vivo, terem luz de emergência e gerador de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
10/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
14/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
14/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 PAG 54505 COL 01.
03/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. João Magno (PT-MG)
04/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005
11/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Magno
Parecer do Relator, Dep. João Magno (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
19/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/05/2005
30/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 16/06/05 PÁG 26490 COL 01, Letra A.
16/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
17/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 256 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER