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PL 4536/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 30/11/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem construídas rampas  de acesso nos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular, destinados ao ingresso de pessoas portadoras de deficiências nas respectivas dependências.
Indexação
Obrigatoriedade, construção, acesso, cadeira de rodas, deficiente físico, pessoa portadora de deficiência, escola pública, escola particular, universidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
10/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
13/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2004 PAG 54256 COL 01.
14/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
03/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
04/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005
11/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
05/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
18/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDU, o projeto reconstituído.
09/12/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL 1 CDU, pela Dep. Marinha Raupp
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
14/12/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63283 COL 02 - Letra A.
04/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
05/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)
19/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/01/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 256 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4536/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4536/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4536/2004 Parecer do Relator 09/12/2005 Marinha Raupp Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
PAR 1 CDU => PL 4536/2004 Parecer de Comissão 14/12/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.