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PL 4533/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Origem: |
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OF 7210/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL |
29/11/2004 |
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Ementa |
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Cria cargos e funções nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais. |
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Indexação |
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Criação, cargo efetivo, analista judiciário, técnico judiciário, quadro de pessoal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal (Brasil), Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro (estado), Rondônia, Roraima, São Paulo (estado), zona eleitoral, função comissionada, chefe, cartório eleitoral, justiça eleitoral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/12/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/11/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pel TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL |
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10/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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15/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2004 PAG 55167 COL 02. |
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16/12/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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28/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG) |
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29/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 |
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12/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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30/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação. |
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08/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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17/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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22/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/06/05 PAG 28232 COL 02 Letra A. |
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22/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ) |
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23/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/06/2005 |
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07/07/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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14/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela inadequação financeira e orçamentária. |
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19/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato da Presidência decidindo suspender a tramitação desse projeto, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente a esta Casa os pareceres que lhe cabem, nos termos do art. 88, incisos IV e V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias -
Lei 11178 de 20 de setembro de 2005.
DCD 20/10/05 PAG 50936. |
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26/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Ofício n. 429/GP, pelo Conselho Nacional de Justiça, que: "Encaminha cópia do Ofício n. 585/GP, do Tribunal Superior Eleitoral, que esclarece não haver interesse na continuidade do PL n. 4533/2004". |
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18/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho do Presidente no Ofício 429/GP do Conselho Nacional de Justiça: "Recebo como solicitação de retirada do PL n. 4.533/2004, pelo autor, nos termos do art. 104, §5º c/c art. 114, VII, ambos do RICD. Defiro. Publique-se. Oficie-se." |
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Retirado, em face do deferimento do OF 429/GP, nos termos do artigo 104, § 5º c/c art. 114, VII, ambos do RICD. |
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11/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 152/10 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4533/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/12/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 4533/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 4533/2004 |
Parecer do Relator |
14/09/2005 |
Moreira Franco |
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Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 4533/2004 |
Parecer de Comissão |
19/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela inadequação financeira e orçamentária. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4533/2004 |
Parecer do Relator |
30/05/2005 |
Isaías Silvestre |
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Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 4533/2004 |
Parecer de Comissão |
08/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação. |
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PL 4533/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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OF 429/2010 => PL 4533/2004 |
Ofício |
26/04/2010 |
Conselho Nacional de Justiça |
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Encaminha cópia do Ofício n. 585/GP, do Tribunal Superior Eleitoral, que esclarece não haver interesse na continuidade do PL n. 4533/2004. |
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