REQ 134/2004 CSSF => PL 890/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 890/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PMDB/RN

29/11/2004

Ementa

Ofício solicitando ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, requeira ao Presidente da Câmara o envio do PL 890 de 2003, para a Comissão de Constituição e Justiça, em face do mesmo versar sobre Direito Civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Sandra Rosado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento pela Dep. Sandra Rosado