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EMS 3077/2000 => PL 3077/2000
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 3077/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 26/11/2004
Ementa
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2002 (PL nº 3.077, de 2000, na Casa de origem), que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde " SUS."
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal