ESB 20 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 7316/2002

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCTCI => PL 7316/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Machado - PFL/SE

25/11/2004

Ementa

Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. José Carlos Machado

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. José Carlos Machado