PL 4531/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2475/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

25/11/2004

Ementa

Dispõe sobre a renegociação das prestações em atraso do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.

Indexação

Normas, renegociação, prestações vencidas, financiamento, (SFH), casa própria, mutuário, devedor, inadimplência, inexistência, cobertura, (FCVS), incorporação, prestações, atraso, saldo devedor, refinanciamento, alteração, prazo, quitação, pagamento, fixação, percentual, comprometimento, renda familiar, dispensa, registro, averbação, arquivamento, registro de imóveis, registro de títulos e documentos, aditivo, contrato.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2004

Apense-se a(o) PL-2475/2000

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

02/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-2475/2000

08/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/2004 PAG 53529 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 255 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01

03/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício n° 649/09 da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 207/99 e dos seus apensados, os Projetos de Lei n°s 2172/99, 2475/00, 2764/00, 3735/04 e 4531/04, nos termos do art. 163, I, c/c o art. 164, I , do RICD, por considerar que as proposições perderam oportunidade em razão da promulgação da Lei n° 11.922, em 13 de abril de 2009, resultado da conversão da Medida Provisória n° 445/08.

11/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado o Ofício 649/09 à Publicação , no DCD do dia 12/08/2009.

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2009)

20/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

21/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 22/08/09 PÁG 43641 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4531/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/12/2004

Apense-se a(o) PL-2475/2000