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ESB 14 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 7316/2002
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCTCI => PL 7316/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iris Simões - PTB/PR 25/11/2004
Ementa
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, a prestação de serviços de certificação e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Iris Simões
Tramitação
Data Andamento
25/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Iris Simões