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PL 4528/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Rodrigues - PL/RJ 25/11/2004
Ementa
Dispõe sobre as conseqüências sofridas pelo estabelecimento comercial, que for pego com mercadoria roubada.
Indexação
Fixação, penalidade, estabelecimento comercial, estabelecimento industrial, supermercado, comercialização, venda, mercadoria roubada, inexistência, nota fiscal, comprovação, procedência, autuação, mercadoria apreendida, doação, instituição beneficente, Programa Fome Zero.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ).
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
03/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2004.
07/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
15/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)
23/02/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/02/2005
02/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada 1 (uma) emenda.
27/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Lupércio Ramos
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste.
Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM)
28/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Lupércio Ramos
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão.
24/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM) e Dep. Osório Adriano (PFL-DF).
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/09/05 PÁG 43301 COL 01, Letra A.
04/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  05.09.05.
12/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso.
03/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4528/2004    Emendas apresentadas
PL 4528/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4528/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4528/2004 Parecer do Relator 28/06/2005 Lupércio Ramos Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão.
PAR 1 CDEICS => PL 4528/2004 Parecer de Comissão 24/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão.