Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.
| EMS 5246/2001 => PL 5246/2001 | ||||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||||
| Origem: | OF 2280/2004 | |||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 5246/2001 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Senado Federal | 25/11/2004 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2004 (PL nº 5.246, de 2001, na Casa de origem), que dispõe sobre a inclusão da questão da violência contra a mulher como parte dos Temas Transversais integrantes dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio. |
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| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, conteúdo, educação ambiental, trânsito, defesa do consumidor, sexualidade, vida humana, violência, vítima, mulher, direitos, criança, adolescente, idoso, saúde, prevenção, drogas, educação, matéria tributária, ética, política, proteção, pessoa portadora de deficiência. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 25/11/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal | |||||||||||||||||||||