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PL 4526/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11630/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 25/11/2004
Ementa
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 18 de novembro.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Notário e do Registrador, comemoração, mês, novembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11630/2007. DOU 27/12/07 PÁG 43 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
03/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2004.
07/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
14/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
15/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
25/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE)
23/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE)
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação.
29/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/07/05 PÁG 33003 COL 02, Letra A.
24/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
25/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2005)
07/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/05/06,  PÁG 23369 COL 02, Letra B.
12/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
15/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
24/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1147/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Magalhães
Apresentação da Redação Final pelo relator, Dep. Roberto Magalhães
13/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
20/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 392/06.
19/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.939/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
26/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11630/2007. DOU 27/12/07 PÁG 43 COL 03.
13/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 47/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4526/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4526/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4526/2004 Parecer do Relator 26/01/2006 Edna Macedo Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 4526/2004 Parecer de Comissão 03/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4526/2004 Parecer do Relator 23/06/2005 Osvaldo Coelho Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 4526/2004 Parecer de Comissão 29/06/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação.