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SBT 1 CSSF => PL 3251/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3251/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG 25/11/2004
Ementa
Obriga a impressão de mensagens educativas em material didático para o ensino básico e fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves