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PL 4412/2001
Projeto de Lei
Situação:
Vetado totalmente
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezar Schirmer - PMDB/RS 29/03/2001
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, profissão, Supervisor Educacional, exclusividade, portador, diploma, curso superior, graduação, Pedagogia, habilitação profissional, pós-graduação, reconhecimento, Conselho Nacional de Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2008 A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da  apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2008 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Mantido o Veto Total nº 32/2007, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Cezar Schirmer (PMDB - RS)
02/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Publicação Inicial.
DCD 03 04 01 PÁG 10779 COL 01.
15/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Wolney Queiroz
01/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela aprovação, com substitutivo.
24/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
01/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Adiada Votação
22/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Requerimento pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP)
04/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Aprovado requerimento da Sra. Iara Bernardi que requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 4.412, de 2001, que "Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências".
06/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Esther Grossi
27/02/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Kelly Moraes
• Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação, com substitutivo.
30/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
07/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 08 07 03 PÁG 31522 COL 02 Letra A.
25/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Alceu Collares
26/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/09/2003
03/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares
20/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
• Devolvida sem Manifestação.
15/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
22/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares
• Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
02/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/12/04 PÁG 52801 COL 01, Letra B.
31/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
01/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005
11/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Onyx Lorenzoni
• Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
06/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/10/05 PAG 50938 COL 02 Letra C.
26/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2005)
09/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
• Ofício SGM-P 2021/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
10/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
17/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
• Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
23/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
07/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/638/05.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-417/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01.
24/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1498/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
22/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 549/07 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/04/2008 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Discussão em turno único do Veto Total nº 32/2007, aposto a este Projeto.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único do Veto Total nº 32/2007, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 33.
DCN de 16/04/08 PÁG 879 COL 01. Sessão Conjunta.
16/04/2008 Senado Federal (SF)
• A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da  apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.
16/04/2008 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Mantido o Veto Total nº 32/2007, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4412/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2001 Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4412/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4412/2001 Parecer do Relator 09/06/2005 Onyx Lorenzoni Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 4412/2001 Parecer de Comissão 06/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
RDF 1 CCJC => PL 4412/2001 Redação Final 17/11/2005 Maurício Rands
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4412/2001 Parecer do Relator 29/05/2003 Kelly Moraes Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 4412/2001 Substitutivo 29/05/2003 Kelly Moraes Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.
PAR 1 CE => PL 4412/2001 Parecer de Comissão 25/06/2003 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4412/2001 Parecer do Relator 22/09/2004 Alceu Collares Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
PAR 1 CTASP => PL 4412/2001 Parecer de Comissão 17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
PL 4412/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9/2002 CE => PL 4746/1998 Requerimento de Audiência Pública 22/03/2002 Iara Bernardi Requer a realização de Audiência Pública para debater os projetos de lei nº 4.412, de 2001 e 4.746, de 1998.