PLV 50/2004 => MPV 202/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10996/2004

Acessória de:

MPV 202/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlito Merss - PT/SC

24/11/2004

Ementa

Altera a legislação tributária federal.

Explicação da Ementa

Alterando as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10996/04. DOFC 16 12 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Carlito Merss

15/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10996/04. DOFC 16 12 04 PAG 01 COL 01.