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PDC 852/2001

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Fontana - PT/RS

28/03/2001

Ementa

Convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/2001

Despacho à CEIC, CREDN e CCJR. (Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Devolução à CCP

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Henrique Fontana (PT - RS)

30/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR.

08/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

18/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Wilson Santos

07/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEIC, CREDN e CCJR. (Novo despacho).

12/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Errata no DCD de 5/3/2002.

21/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEIC.

26/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro

17/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEICT.

25/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão

17/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela rejeição.

25/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Enio Tatico, Rubens Otoni e Zico Bronzeado.

07/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução de Vista (Dep. Bernardo Ariston, Dep. Enio Tatico, Dep. Rubens Otoni e Dep. Zico Bronzeado).

13/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Rubens Otoni

21/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

11/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Jackson Barreto

31/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto, pela aprovação, com substitutivo.

03/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Lindberg Farias e Nilson Mourão.

08/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de vista encerrado.

10/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 06 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER

18/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP