Imprimir

PL 4524/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enio Bacci - PDT/RS

24/11/2004

Ementa

Altera o Código Florestal com preferencial reposição mínima de 50% (cinqüenta por cento) de espécies nativas e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 4.771, de 1965.

Indexação

Alteração, Código Florestal, fixação, percentual, reposição, espécie, plantas, floresta nativa, prioridade, utilização, projeto florestal, recuperação, floresta, preservação, meio ambiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2004

Apense-se ao PL-1876/1999

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).

02/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-1876/1999

07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/2004.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 255 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT. DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.

24/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL 1.876/1999, em face da declaração de prejudicialidade.

29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4524/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/12/2004

Apense-se ao PL-1876/1999