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REQ 185/2004 CCTCI
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aníbal Gomes - PMDB/CE e outros 24/11/2004
Ementa
solicita divulgação da Lei 9612/98, que trata das Rádios Comunitárias
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Fernando Ferro e Luiza Erundina.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Aníbal Gomes e outros
01/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Retirado de Ofício.
08/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Fernando Ferro e Luiza Erundina.