PRL 1 PL333704 => PL 2633/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2633/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Picciani - PMDB/RJ

06/07/2004

Ementa

Parecer apresentado pelo Relator, Deputado Leonardo Picciani, ao PL 3337/2004, e apensadas, com substitutivo, em 29.06.04.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências". (PL333704)
Parecer apresentado pelo Relator, Deputado Leonardo Picciani, ao PL 3337/2004, e apensadas, com substitutivo, em 29.06.04.

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani

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Parecer apresentado pelo Relator, Deputado Leonardo Picciani, ao PL 3337/2004, e apensadas, com substitutivo, em 29.06.04.