_Alteração, lei federal, plano de benefícios, Previdência Social, garantia, mulher, adotante, segurado, salário maternidade, guarda, adoção judicial.
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali
| SBT 1 CSSF => PL 1733/1996 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1733/1996 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jandira Feghali - PCdoB/RJ | 30/03/2001 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, legislação trabalhista, (CLT), fixação, período, licença maternidade, licença à adotante, guarda, adoção judicial. _Alteração, lei federal, plano de benefícios, Previdência Social, garantia, mulher, adotante, segurado, salário maternidade, guarda, adoção judicial. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/03/2001 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/03/2001 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali | |||||||||||||||