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RIC 2264/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 24/11/2004
Ementa
Solicita do Ministro da Justiça informações sobre agressões aos indígenas no Estado de Roraima.
Explicação da Ementa
Informações sobre invasões na Comunidade Jauari, na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
25/11/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
08/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela aprovação.
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
27/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
Encaminhado à 1SECM.
27/12/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
11/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI nº 54/2005, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
12/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 13/01/2005 a 11/02/2005.
16/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 148-MJ, de 15.02.2005, do Ministério da Justiça.
17/02/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
22/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Mem. nº 300/05/1SecM.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.