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PL 4389/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 666/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bispo Wanderval - PL/SP

28/03/2001

Ementa

Veda o benefício da prisão especial aos acusados da prática de crime hediondo.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.072, de 1990.

Indexação

Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, proibição, concessão, benefício, prisão especial, condenado, tortura, terrorismo, tráfico, droga, entorpecente, seqüestro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/03/2001

Apense-se ao PL-666/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Wanderval (PL - SP). DCD 31 03 01 PAG 10340 COL 02.

30/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-666/1999.(DESPACHO INICIAL)

11/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-666/1999

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.

12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 22

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

30/03/2001

Apense-se ao PL-666/1999.(DESPACHO INICIAL)