PL 4512/2004

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

24/11/2004

Ementa

Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

Explicação da Ementa

Obriga as empresas e empregadores rurais a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores rurais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2007

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.512/04, do PL nº 1.298/07, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Apensados

Apensados ao PL 4512/2004 (1)

PL 1298/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

29/09/2005 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

04/10/2005 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Érico Ribeiro, apresentou voto em separado o Deputado Érico Ribeiro

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

12/04/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP.

23/05/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

24/03/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.512/04, do PL nº 1.298/07, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

02/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

03/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2004.

07/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

15/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)

04/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005

11/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

22/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/06/2005

07/07/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Vista ao Deputado Érico Ribeiro.

29/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

30/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

04/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do VTS 1 CTASP, pelo Dep. Érico Ribeiro

04/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Érico Ribeiro, apresentou voto em separado o Deputado Érico Ribeiro

17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

21/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/11/05, PÁG 56249 COL 02 - Letra A.

01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

02/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 3493/05, do Dep Ronaldo Caiado, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, revendo o despacho inicial aposto a este projeto, determiando a inclusão da CAPADR que deverá pronunciar-se antes da CCJR.
DCD 17/01/2006 PÁG 621 COL 02.

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
(Novo Despacho)
Regime de Tramitação: Ordinária

18/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

23/01/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

29/03/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF)

31/03/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)

11/04/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 255 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

05/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 4512/04.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.

13/03/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

14/03/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007)

22/03/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP.

18/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta pelo autor.

16/05/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Domingos Dutra.

17/05/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Domingos Dutra).

23/05/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/05/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

25/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

À SGM o Ofício 396/07 - CAPADR comunicando a divergência de pareceres

29/05/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

06/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.512/2004, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

12/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Ofício 1092/07 - SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

28/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)

29/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1298/07. Em virtude desta apensação, revejo o despacho anterior aposto ao PL 4.512/04, para o fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para que se manifeste, quanto ao mérito, antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 153/07 - COPER solicitando a devolução deste.

03/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1298/2007 apensada.

17/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

25/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

27/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

02/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

•

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.512/04, do PL nº 1.298/07, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

08/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Vignatti.

08/10/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3194/2008, pelo Deputado João Dado, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.298, de 2007, ao Projeto de Lei nº 4.512, de 2004".

26/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados João Dado e Vignatti.

01/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

25/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.

28/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Pepe Vargas e João Dado.

04/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Pepe Vargas e João Dado.

14/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.

28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Vicentinho (PT-SP).

28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados José Guimarães e João Dado.

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.

19/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

26/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do relator.

09/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.

16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do relator.

07/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Senhores Líderes.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.

23/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

30/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

03/06/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ)

27/01/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

07/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)

16/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Andres Sanchez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

17/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)

24/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.512/04, do PL nº 1.298/07, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

25/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 26/03/2025 PAG 401, Letra B.

31/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF