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PL 4384/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4175/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fioravante - PT/RS

28/03/2001

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), dispondo sobre o sigilo do voto no sistema eletrônico de votação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/03/2001

Apense-se ao PL-4175/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Fioravante

30/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4175/2001.(DESPACHO INICIAL)

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001