PL 4384/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4175/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fioravante - PT/RS

28/03/2001

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), dispondo sobre o sigilo do voto no sistema eletrônico de votação.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, garantia, sigilo, voto secreto, urna eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica, preservação, observação, terceiros, manipulação, fotografia, candidato, identificação, número, escolha.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/03/2001

Apense-se ao PL-4175/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Fioravante

30/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4175/2001.(DESPACHO INICIAL)

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4384/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/03/2001

Apense-se ao PL-4175/2001.(DESPACHO INICIAL)