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VTS 1 CTASP => PL 1350/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1350/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Clair - PT/PR 24/11/2004
Ementa
Altera o art. 27 da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que ''Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências'', para dispor sobre multa aos infratores da norma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Dra. Clair
Tramitação
Data Andamento
24/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Dra. Clair