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VTS 1 CTASP => PL 324/1999
Voto em Separado
Acessória de:
PL 324/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 24/11/2004
Ementa
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Daniel Almeida
Tramitação
Data Andamento
24/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Daniel Almeida