REQ 97/2004 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magalhães - PMDB/MG

24/11/2004

Ementa

Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União- TCU e Controladoria-Geral da União- CGU, auditoria físico e financeiro referente ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa BARCAS S.A - Transportes Marítimos, CNPJ 33.644.885/0001-40, sobre a autorização para concessão de colaboração financeira, conforme Decisão nº Dir. 186/2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o requerimento. O Deputado Simão Sessim subscreveu o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. João Magalhães

13/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Aprovado o requerimento. O Deputado Simão Sessim subscreveu o requerimento.

20/11/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido Aviso nº 1991-SGS-TCU e o Acórdão 2128/2006 com as informações solicitadas.