PLV 47/2004 => MPV 199/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10997/2004

Acessória de:

MPV 199/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

23/11/2004

Ementa

Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10997/04. DOFC 16 12 04 PAG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pela Dep. Perpétua Almeida

15/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10997/04. DOFC 16 12 04 PAG 02 COL 01.