PLP 219/2004

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Cesar - PFL/PI

23/11/2004

Ementa

Dá nova redação à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º.

Explicação da Ementa

Suspende a aplicação do redutor financeiro do Município cuja diferença do coeficiente individual de participação esteja compreendido entre dois e seis décimos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2004

Apense-se a(o) PLP-145/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP 219/2004, pelo Dep. Júlio Cesar, que "dá nova redação à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º."

24/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Júlio Cesar e outros

10/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PLP-145/2004

14/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 PAG 54492 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 361 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 180, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Cesar, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11389 COL 01.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13213 COL 01.

21/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 2037/2007, pelo Deputado Júlio Cesar, que requer a retirada de tramitação dos PLP"s 26/2003 e 219/2004.

30/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2037/2007 => PLP 26/2003, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
DCD de 01/12/07 PÁG 64085 COL 02.

04/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP.

25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER