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SUG 84/2004 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4718/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ordem dos Advogados do Brasil. 23/11/2004
Ementa
Regulamenta o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4718/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
14/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4718/2004