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PPP 1 MPV19804 => MPV 198/2004 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 198/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sandra Rosado - PMDB/RN |
23/11/2004 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 e 2; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3 e 4; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 e 4; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2004 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 e 2; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3 e 4; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 e 4; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/11/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 e 2; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3 e 4; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 e 4; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4. |
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