Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 2273/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2273/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PL/MG 23/11/2004
Ementa
Suprima-se o art.5º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Tramitação
Data Andamento
23/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Edmar Moreira