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EMR 1 CCJC => PL 4870/1998
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4870/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PL/MG 23/11/2004
Ementa
Suprima-se o art.4º do Projeto
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Tramitação
Data Andamento
23/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Edmar Moreira