REQ 7/2004 PL622205

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

23/11/2004

Ementa

Solicita que sejam convidados : a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude do estado do Acre, Maria Tapajós Santana Areal; o Promotor de Justiça do Juizado da Infância e Juventude do Estado do Acre, Francisco José Maia Guedes e a psicóloga, membro do grupo de estudos e apoio a adoção no estado do Acre, Waleska Menezes, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) (PL622205)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Perpétua Almeida

09/03/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de

•

Aprovado