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REQ 2307/2004 => PEC 228/2004
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 228/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". 22/11/2004
Ementa
Solicita prorrogação de prazo da Comissão Especial - Pec 228, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2004 Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 2307/2004 que "solicita prorrogação de prazo da Comissão Especial - Pec 228, de 2004."
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.