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MSC 768/2004 => PL 4497/2004
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 1399/2004
Acessória de:
PL 4497/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/11/2004
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao Processo de Execução e a outros assuntos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo