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PL 4498/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2488/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

22/11/2004

Ementa

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos para  cargos públicos aos doadores de sangue e adota outras providências.

Indexação

Concessão, isenção, pagamento, taxa de inscrição, concurso público, doador, doação de sangue, banco de sangue, hospital público, exigência, comprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2004

Apense-se a(o) PL-2488/2003

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se a(o) PL-2488/2003

08/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).

02/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4498/2004.

10/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-2488/2003

14/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 PAG 54504 COL 01.

26/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  27.07.05.

02/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

08/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4498/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/12/2004

Apense-se a(o) PL-2488/2003