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PRL 1 CDC => PL 3190/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3190/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Kobayashi - PSDB/SP 22/11/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação deste, do PL 3387/2000, do PL 4269/1998, e do PL 6733/2002, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação deste, do PL 3387/2000, do PL 4269/1998, e do PL 6733/2002, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
22/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Kobayashi
Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação deste, do PL 3387/2000, do PL 4269/1998, e do PL 6733/2002, apensados, com substitutivo.