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PL 4408/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico da Princesa - PSDB/PR 29/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de câmaras filmadoras no interior de entidades particulares de atendimento ao idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4408/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Chico da Princesa (PSDB - PR)
02/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
17/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Orlando Desconsi
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Orlando Desconsi, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Orlando Desconsi, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
18/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
05/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 02.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-4408/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa