PL 4496/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 323/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - César Borges - PFL/BA

19/11/2004

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Unifoeste).

Indexação

Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal do Oeste da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/04/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4496/04, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - César Borges

29/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

30/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

30/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004.

14/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)

15/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004

24/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2613/2005, pela Comissão de Educação e Cultura

28/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

13/10/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA)

16/10/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2006)

31/10/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/11/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela aprovação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO B.

•

Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.

07/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)

08/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)

19/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Filipe Pereira

•

Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação.

24/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Tarcísio Zimmermann

30/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 256/2007-CTASP.

30/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

08/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/11/07, PÁG 60382 COL 01, Letra A.

20/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)

21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)

05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição, com o encaminhamento de indicação.

02/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

03/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

03/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

À SGM o Ofício 54/08 - CEC comunicando divergência quanto à apreciação deste.

14/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4496/04, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

17/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)

20/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

23/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta.

03/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta.

12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.

19/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42378 COL 02, Letra B.

20/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009).

02/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

03/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4496/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/11/2004

14/04/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4496/04, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

PL 4496/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 4496/2004

Parecer do Relator

13/03/2008

Severiano Alves

Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição, com o encaminhamento de indicação.

PAR 1 CE => PL 4496/2004

Parecer de Comissão

02/04/2008

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição, com o encaminhamento de indicação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4496/2004

Parecer do Relator

23/04/2009

João Dado

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 4496/2004

Parecer de Comissão

12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 4496/2004

Parecer do Relator

08/11/2006

José Carlos Aleluia

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela aprovação.

PRL 2 CTASP => PL 4496/2004

Parecer do Relator

30/05/2007

Filipe Pereira

Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 4496/2004

Parecer de Comissão

24/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Tarcísio Zimmermann.
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação.

PL 4496/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2613/2005 => PL 1682/2003

Requerimento de Apensação

16/03/2005

Comissão de Educação e Cultura

Requer a apensação do PL 1.682/03 ao PL 4.496/04.