SBT 1 CCJC => PL 3176/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 3176/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inaldo Leitão - PL/PB

19/11/2004

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Explicação da Ementa

Altera dispositivos da Lei dos Cartórios.

Indexação

Alteração, lei federal, Cartório, competência, Governador, Estados, (DF), concessão, perda, atividade, Serviço Notarial, requisitos, critérios, concurso público, provimento, titularidade, fixação, valor, multa, Tabelião de Notas, Oficial de Registro, descumprimento, normas técnicas, ato, ofício, Notariado, Registro, emolumento, destinação, arrecadação, programa social, nomeação, interventor, substituição, titular, período, afastamento, apuração, falta.
_ Exigência, lei federal, critérios, criação, alteração, extinção, desdobramento, desmembramento, Serviço Notarial, designação, substituto, extinção, delegação, Notariado, Oficial de Registro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Inaldo Leitão

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Inaldo Leitão