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PL 4405/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3780/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Murilo Domingos - PTB/MT

29/03/2001

Ementa

Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, dispondo sobre o modelo do título eleitoral, e determina o recadastramento de todo o eleitorado do país.

Explicação da Ementa

Exige fotografia digitalizada do eleitor e a colocação de código de barras no título de eleitor, possibilitando ao mesmo votar em qualquer lugar do território nacional.

Indexação

Alteração, Lei do Processamento Eletronico do Eleitorado,  alistamento eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovação, modelo, título de eleitor, cartão magnético, definição, número, zona eleitoral, seção eleitoral, nome, município, data, nascimento, emissão, fotografia, assinatura, código de barras, prazo, recadastramento, eleitor. _Renovação, dispositivos, legislação eleitoral, alistamento eleitoral, dispensa, fotografia, proibição, eleitor, votação, zona eleitoral, ausência, nome, domicílio eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/04/2001

Apense-se este ao PL-3780/1997 (DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Murilo Domingos (PTB - MT)

02/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3780/1997 (DESPACHO INICIAL).

02/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 03/04/2001 PÁG 10771 COL 02.

07/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-470/2003.

27/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7667/2006.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 421, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-115/2007. DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4405/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4405/2001 o PL 470/2003 e o PL 7667/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4405/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/04/2001

Apense-se este ao PL-3780/1997 (DESPACHO INICIAL).