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PL 4403/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PT/SP

29/03/2001

Ementa

Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/04/2001

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. 27 03 01, PÁG 07175, COL,01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PT - SP)

02/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. 27 03 01, PÁG 07175, COL,01.

02/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 27/03/01 PÁG 7275 COL 01.

15/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

29/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos

01/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

11/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação.

20/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Osvaldo Biolchi e Tânia Soares.

25/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

27/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Osvaldo Biolchi e Dep. Tânia Soares).

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

01/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

18/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2003

30/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

01/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo.

02/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/07/2004

03/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Átila Lira.

25/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

30/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Neyde Aparecida, apresentaram votos em separado os Deputados Tânia Soares e Átila Lira

13/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63188 COL 02 - Letra A.

04/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves (PTB-RJ)

05/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)

19/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007. DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01.

20/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)

27/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)

04/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Thadeu

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

26/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado José Linhares.

03/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

04/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

09/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/07/07, PÁG 36526 COL 02, Letra B.

05/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes

•

Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.403, de 2001.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.

18/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)

02/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Leonardo Picciani e Luiz Couto.

29/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

27/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)

10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.