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RIC 2250/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PSDB/RJ 18/11/2004
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, a respeito da atuação do Egrégio Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana com relação à situação de violência e desrespeito que vêm sendo enfrentada pela população do Rio de Janeiro e com relação à representação protocolada por este Deputado, em 26 de junho de 2003, junto ao referido Egrégio Conselho.
Explicação da Ementa
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
19/11/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Encaminhado à MESA.
24/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
08/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela aprovação.
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
27/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
• Encaminhado à 1SECM.
27/12/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
11/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI nº 40/2005, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
12/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
• Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 13/01/2005 a 11/02/2005.
14/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento do Ofício nº 20/ASPAR-MJ, de 13.01.2005, do Ministério da Justiça, informa que o Requerimento foi encaminhado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
17/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
• Informação ao autor do reencaminhamento à SERH, conforme Ofício 1SECM/RI nº 122, de 17.01.2005.
17/02/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Encaminhada à publicação.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:40 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
15/02/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
• Sem recebimento de reposta
• Encaminhado ao arquivo