Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 269/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 269/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilmar Rocha - PFL/GO 18/11/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vilmar Rocha
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.